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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência15079
  • Arbitragem (CAAD)1787
  • Legislação (DR)1047
  • Tribunal Constitucional887
  • Pareceres (PGR)280
  • Provedor de Justiça185
  • Direito da UE126
  • Trabalho — BTE38
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE5569
  • TRG5072
  • TRC3933
  • CAAD-T1753
  • DR-I1047
  • TCONST911
  • JP281
  • PGR-CC280
  • PJ185
  • UE126
  • TCAS126
  • TCAN71
  • BTE38
  • CAAD-A34
  • AT-IV20
  • TC-CONF3
  • CNPD2

Ano

  • 20261371
  • 20252101
  • 20241913
  • 20231491
  • 20221043
  • 2021959
  • 2020923
  • 2019989
  • 2018880
  • 2017950
  • 2016807
  • 2015766
  • 2014583
  • 2013734
  • 2012716

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO403
  • NULIDADE391
  • INSOLVÊNCIA365
  • ÓNUS DA PROVA246
  • CASO JULGADO237
  • ACIDENTE DE TRABALHO237
  • NULIDADE DA SENTENÇA237
  • INDEMNIZAÇÃO230
  • RECURSO227
  • EXECUÇÃO218
  • REQUISITOS216
  • TÍTULO EXECUTIVO201
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO200
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO188
  • PRESCRIÇÃO184
  • PRAZO182
  • ABUSO DE DIREITO173
  • CONTRA-ORDENAÇÃO167
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA158
  • INDEFERIMENTO LIMINAR153
  • EMBARGOS DE EXECUTADO146
  • INVENTÁRIO143
  • REJEIÇÃO141
  • COMPETÊNCIA140
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA140