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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência15174
  • Arbitragem (CAAD)1787
  • Legislação (DR)1061
  • Tribunal Constitucional887
  • Pareceres (PGR)282
  • Provedor de Justiça192
  • Direito da UE127
  • Trabalho — BTE38
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE5579
  • TRG5078
  • TRC3949
  • CAAD-T1753
  • DR-I1061
  • TCONST913
  • JP299
  • PGR-CC282
  • PJ192
  • TCAS143
  • UE127
  • TCAN97
  • BTE38
  • CAAD-A34
  • AT-IV20
  • TC-CONF3
  • CNPD2

Ano

  • 20261374
  • 20252103
  • 20241918
  • 20231493
  • 20221046
  • 2021966
  • 2020928
  • 2019997
  • 2018884
  • 2017955
  • 2016810
  • 2015769
  • 2014586
  • 2013738
  • 2012721

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO403
  • NULIDADE392
  • INSOLVÊNCIA365
  • ÓNUS DA PROVA249
  • CASO JULGADO239
  • ACIDENTE DE TRABALHO238
  • NULIDADE DA SENTENÇA237
  • INDEMNIZAÇÃO230
  • RECURSO227
  • EXECUÇÃO218
  • REQUISITOS216
  • TÍTULO EXECUTIVO201
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO200
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO188
  • PRESCRIÇÃO185
  • PRAZO182
  • ABUSO DE DIREITO176
  • CONTRA-ORDENAÇÃO167
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA158
  • INDEFERIMENTO LIMINAR153
  • EMBARGOS DE EXECUTADO146
  • INVENTÁRIO143
  • REJEIÇÃO141
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA141
  • CADUCIDADE141