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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência9849
  • Legislação (DR)1696
  • Arbitragem (CAAD)995
  • Provedor de Justiça368
  • Pareceres (PGR)332
  • Tribunal Constitucional294
  • Direito da UE145
  • Trabalho — BTE101
  • Fiscal — vinculativas (AT)92
  • Proteção de dados10

Tribunal

  • TRG3519
  • TRE3135
  • TRC2721
  • DR-I1696
  • CAAD-T971
  • JP395
  • PJ368
  • PGR-CC332
  • TCONST295
  • UE145
  • BTE101
  • AT-IV92
  • TCAN52
  • TCAS25
  • CAAD-A24
  • CNPD10
  • CCA1

Ano

  • 2026914
  • 20251347
  • 20241178
  • 20231004
  • 2022721
  • 2021661
  • 2020704
  • 2019742
  • 2018707
  • 2017738
  • 2016582
  • 2015531
  • 2014384
  • 2013447
  • 2012476

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO421
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO415
  • INDEMNIZAÇÃO294
  • ACIDENTE DE TRABALHO263
  • ÓNUS DA PROVA239
  • RESPONSABILIDADE CIVIL227
  • NULIDADE218
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS208
  • NULIDADE DA SENTENÇA194
  • ABUSO DE DIREITO181
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA161
  • MEDIDA DA PENA148
  • REQUISITOS138
  • PRESCRIÇÃO134
  • DANO BIOLÓGICO125
  • INSOLVÊNCIA124
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ117
  • CONTRATO DE SEGURO114
  • RECURSO113
  • CONTRA-ORDENAÇÃO109
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE105
  • NEXO DE CAUSALIDADE104
  • PROVA PERICIAL102
  • NULIDADE DE SENTENÇA94
  • EQUIDADE91