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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência5151
  • Legislação (DR)1315
  • Arbitragem (CAAD)964
  • Pareceres (PGR)362
  • Direito da UE199
  • Provedor de Justiça198
  • Tribunal Constitucional194
  • Trabalho — BTE67
  • Fiscal — vinculativas (AT)24
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG1960
  • TRE1665
  • TRC1326
  • DR-I1315
  • CAAD-T950
  • PGR-CC362
  • TCONST201
  • UE199
  • PJ198
  • JP184
  • BTE67
  • AT-IV24
  • CAAD-A14
  • TCAS5
  • TCAN3
  • CNPD1
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026642
  • 2025889
  • 2024764
  • 2023630
  • 2022456
  • 2021382
  • 2020386
  • 2019465
  • 2018393
  • 2017406
  • 2016343
  • 2015301
  • 2014263
  • 2013286
  • 2012216

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO278
  • ACIDENTE DE TRABALHO233
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO228
  • INDEMNIZAÇÃO179
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS167
  • ÓNUS DA PROVA162
  • ABUSO DE DIREITO147
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA145
  • CONTRATO DE SEGURO116
  • RESPONSABILIDADE CIVIL115
  • NULIDADE105
  • NEXO DE CAUSALIDADE101
  • USUCAPIÃO101
  • IRC98
  • DANO BIOLÓGICO97
  • NULIDADE DA SENTENÇA92
  • PRESCRIÇÃO75
  • REQUISITOS71
  • EQUIDADE63
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM63
  • CASO JULGADO62
  • NULIDADE DE SENTENÇA57
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ56
  • CONTRATO DE TRABALHO56
  • RECURSO55