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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência10344
  • Arbitragem (CAAD)3218
  • Legislação (DR)2784
  • Direito da UE967
  • Tribunal Constitucional663
  • Fiscal — vinculativas (AT)587
  • Pareceres (PGR)463
  • Provedor de Justiça257
  • Trabalho — BTE32
  • Proteção de dados21

Tribunal

  • TRG3553
  • TRE3532
  • CAAD-T3168
  • DR-I2784
  • TRC2759
  • UE967
  • TCONST704
  • AT-IV587
  • PGR-CC463
  • PJ257
  • JP183
  • TCAS145
  • TCAN130
  • CAAD-A50
  • BTE32
  • CNPD21
  • CCA1

Ano

  • 20261240
  • 20252010
  • 20241710
  • 20231393
  • 20221011
  • 20211090
  • 2020993
  • 20191063
  • 2018900
  • 20171053
  • 2016865
  • 2015832
  • 2014652
  • 2013610
  • 2012586

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO416
  • ÓNUS DA PROVA306
  • INDEMNIZAÇÃO268
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO265
  • NULIDADE245
  • ABUSO DE DIREITO231
  • NULIDADE DA SENTENÇA210
  • INSOLVÊNCIA201
  • ACIDENTE DE TRABALHO161
  • REQUISITOS160
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS152
  • IRC148
  • PRESCRIÇÃO146
  • RESPONSABILIDADE CIVIL142
  • CASO JULGADO141
  • INVENTÁRIO132
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA129
  • CADUCIDADE127
  • RECURSO120
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA113
  • TÍTULO EXECUTIVO110
  • CONTRATO DE SEGURO108
  • PRAZO102
  • NULIDADE DE SENTENÇA98
  • EXECUÇÃO96