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Relator: MOREIRA DAS NEVES

prática do facto, capacidade para entender e querer. E exclui da noção de inimputabilidade as situações em que o agente padece de anomalia psíquica à data dos factos, mas esta ... facto, a capacidade para avaliar a ilicitude deste ou para se determinar de acordo com essa avaliação sensivelmente diminuída.» IV. Não se trata aqui de uma verdadeiramente diminuição do grau

• INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
• IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
• IMPUTABILIDADE DUVIDOSA