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Nada encontrado para “PROCESSO PRÓPRIO”.

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  • Processo63
  • Meio processual próprio9
  • Meio processual próprio2
  • meio processual próprio1
  • Processo sumário98

    Fonte

    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF6

    Ano

    • 20261
    • 20181
    • 20061
    • 20051
    • 19971
    • 19901

    Descritor

    • ← todos
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO4
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
    • CONTRATO DE DIREITO PRIVADO1
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO1
    • RESGATE DE CONCESSÃO1
    • CLÁUSULA EXORBITANTE1
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO1
    • COMISSÃO DE SERVIÇO1
    • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL1
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO1
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA1
    • TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES1
    • TRIBUNAL DO TRABALHO1
    • PARQUE DE CAMPISMO1
    • COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • ACÇÃO DECLARATIVA1