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Nada encontrado para “IDADE DO ARGUIDO”.

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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência8

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS8

    Ano

    • 20252
    • 20244
    • 20031
    • 20001

    Descritor

    • ← todos
    • LEI Nº 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO (LEI DA AMNISTIA)4
    • EFICÁCIA EX-TUNC3
    • AMNISTIA PRÓPRIA E IMPRÓPRIA3
    • CÓDIGO PENAL2
    • SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO2
    • SANÇÃO DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA2
    • IDADE DO ARGUIDO1
    • CPTA1
    • SANÇÃO DISCIPLINAR AMNISTIADA1
    • CONCURSO1
    • NATUREZA DA DÍVIDA1
    • CESSAÇÃO DA SUA EXECUÇÃO COM EFICÁCIA EX-TUNC1
    • SANAÇÃO DE ILEGALIDADE1
    • ANTECIPAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL1
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE ISENÇÃO E TRANSPARÊNCIA1
    • LEI DA AMNISTIA1
    • ENFERMEIROS1
    • ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO1
    • RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL1
    • Nº 2 DO ARTº 128º DO CÓDIGO PENAL1
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO1
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO ZELO E ASSIDUIDADE1
    • INEXISTÊNCIA DE LIMITE DE IDADE1
    • CONDENAÇÃO EM SEDE PENAL E DISCIPLINAR1
    • NULIDADES DA SENTENÇA RECORRIDA1