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1. TRE2022-09-13

   416/20.6PBSTR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A inimputabilidade depende da existência de um pressuposto biológico (anomalia psíquica

   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • IMPUTABILIDADE DUVIDOSA
2. TRG2005-01-24

   2091/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Para os efeitos do n° 1 do art° 20° do Código

   • IMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • INIMPUTABILIDADE