TRG
981/06-1
Relator: CRUZ BUCHO
supervisão permanente”. Automutilava-se com frequência, recusava os alimentos, rejeitava fazer a sua higiene pessoal, intoxicando-se, até ao limite, com haxixe, ecstasy e, por fim, com cerveja
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Relator: CRUZ BUCHO
supervisão permanente”. Automutilava-se com frequência, recusava os alimentos, rejeitava fazer a sua higiene pessoal, intoxicando-se, até ao limite, com haxixe, ecstasy e, por fim, com cerveja
Relator: PAULO GUERRA
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu
Relator: JOÃO CARROLA
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Relator: RAMALHO PINTO
I) O regime relativo à prescrição e caducidade previsto no Código Civil
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação
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1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a