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1. TRC2022-08-31citado por 2

   441/20.7PBLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • SANCIONAMENTO DO AGENTE DECLARADO IMPUTÁVEL DIMINUÍDO
2. TRG2012-04-23

   7/10.0GABCL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • QUESTÃO DE FACTO
   • IMPUTABILIDADE
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TRC2010-11-23

   339/08.7GCLRA.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE