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118/18.3JALRA.C1
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
sobre se o agente pode ou não ser censurado por não dominar (falta de controlo) os efeitos da anomalia psíquica. III – Por reporte ao caso evidenciado nos autos, não obstante
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Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
sobre se o agente pode ou não ser censurado por não dominar (falta de controlo) os efeitos da anomalia psíquica. III – Por reporte ao caso evidenciado nos autos, não obstante
Relator: PAULO GUERRA
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Relator: JOÃO CARROLA
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Relator: MOURAZ LOPES
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Relator: CRUZ BUCHO
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