TREcitado por 2
1286/15.1PBFAR.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
entendimento não toma na devida consideração as razões subjacentes ao regime específico da prova pericial. II -A verificação dos pressupostos da inimputabilidade penal, em razão de anomalia psíquica, depende ... como naqueles em que se prefigure a sua imputabilidade diminuída. V - A exigência da prova pericial não é uma formalidade do processo, mas sim um verdadeiro requisito «ad substanciam» para