1286/15.1PBFAR.E1

Relator: SÉRGIO CORVACHO

entidade que domine esse ramo do conhecimento (perito) se coloque de forma menos absoluta, quando se averigue os pressupostos da imputabilidade diminuída, a que se refere ... imputabilidade diminuída. V - A exigência da prova pericial não é uma formalidade do processo, mas sim um verdadeiro requisito «ad substanciam» para a demonstração de determinados factos, pelo

• ROUBO
• IMPUTABILIDADE/INIMPUTABILIDADE DA ARGUIDA
• PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
• INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO