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Nada encontrado para “CAPACIDADE PENAL”.

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  • Capacidade penal1
  • Capacidade13
  • Capacidade profissional3
  • Capacidade civil5
  • Capacidade das pessoas1
  • Capacidade residual4

    Fonte

    • Jurisprudência1798

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC1798

    Ano

    • 2026107
    • 2025189
    • 2024110
    • 202389
    • 202262
    • 202126
    • 202036
    • 201936
    • 201872
    • 201782
    • 201682
    • 201588
    • 201474
    • 201397
    • 2012112

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA49
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
    • INDEMNIZAÇÃO43
    • RECURSO41
    • NULIDADE36
    • LIBERDADE CONDICIONAL35
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA34
    • MEDIDA DA PENA32
    • MATÉRIA DE FACTO31
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
    • IN DUBIO PRO REO29
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
    • NULIDADE DE SENTENÇA25
    • PRESCRIÇÃO25
    • INSOLVÊNCIA23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
    • PRESSUPOSTOS22
    • REVOGAÇÃO22
    • PROVA PROIBIDA21
    • CONCURSO DE CRIMES21
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS21
    • FUNDAMENTAÇÃO20
    • ASSISTENTE20
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL19