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Relator: PAULA DO PAÇO
alínea e), e n.ºs 3 e 4, do Código do Processo do Trabalho – e não com a apresentação da petição ou do requerimento de junta médica. II- No caso ... peça processual faz, necessariamente, prosseguir a instância já iniciada, como se deduz do prescrito no n.º 4 do artigo 119.º do Código de Processo do Trabalho. III- Perante
Relator: MARGARIDA SOUSA
suspensão dos autos até à comprovação do referido registo, devendo, pelo contrário, o processo prosseguir a sua normal tramitação enquanto o tribunal realiza as diligências tendentes ao dito registo, nenhumas
Relator: ISAÍAS PÁDUA
processo se encontre parado, a aguardar impulso processual das partes, há mais de 6 (seis) meses; b) E que essa paragem do processo, por falta de impulso processual, se fique ... condicionava ou do qual dependia o andamento do processo, isto é, na aceção de que sem ele o processo não poderia prosseguir os seus ulteriores trâmites legais
Relator: MÁRIO SERRANO
instância resulta da falta, negligente, de impulso da parte em promover o andamento do processo quando lhe incumbe fazê-lo. 2. É indiferente, para que se verifique a deserção ... incidente de habilitação, o qual é parte integrante do processo e da respetiva instância, que nem sequer pode prosseguir sem que esteja decidido o incidente
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sendo as partes que conduzem o processo, poderá ser dispensada a exigência da sua audição, sempre que estas, agindo com a diligência devida, devessem, por sua vez, ter-se espontaneamente ... juiz, designadamente em “dirigir ativamente o processo e providenciar pelo seu andamento célere, promovendo oficiosamente as diligência necessárias ao normal prosseguimento da ação”, não eliminou o “princípio da autorresponsabilidade
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
promover os termos do processo durante tal período. 2. Não prevendo a lei a necessidade de impulso dos autos para os mesmos prosseguirem os seus regulares termos, incumbe ao juiz
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
prazo de 10 dias, apresentarem o aludido levantamento topográfico, sob pena dos presentes autos prosseguiram sem o mesmo”, a regra do esgotamento do poder jurisdicional impede que, posteriormente, o tribunal ... deserta a instância e o prosseguimento dos autos. III - São dois os pressupostos da deserção da instância: a) um de natureza objectiva - que o processo se encontre parado, a aguardar
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Não decorrendo da tramitação processual que nesta fase do processo os autos aguardem por um acto que cumpria à exequente/apelante praticar; nem decorrendo que esteja em causa uma paragem relativa ... falta de um acto imposto pelo cumprimento de um ónus, que impeça o normal prosseguimento dos autos; ou que se tenha verificado uma atitude omissiva da exequente, reveladora da falta
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
processual às partes. II. Para o preenchimento do pressuposto objectivo, é necessário que o prosseguimento da instância dependa de impulso da parte, decorrente de algum preceito legal ... falecimento de réu. III. É imputável ao autor, a título negligente, a paragem do processo durante mais de sete meses, depois de ter sido notificado da suspensão da instância
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
parte(s). 2. Para o preenchimento do pressuposto objectivo, é necessário que o prosseguimento da instância dependa de impulso da parte, decorrente de algum preceito legal, o que não ... prazo pelo qual foi requerida ou prorrogada, incumbindo ao juiz dar seguimento ao normal processado da acção. (Sumário do Reltor