1161/22.3T8VCT-D.G1

Relator: PAULO REIS

comuns relativamente a algumas questões atinentes à determinação dos bens que integram o património comum do casal ou ao passivo deste património não configura qualquer omissão de pronúncia pois

• INVENTÁRIO
• RECLAMAÇÃO
• REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
• IMPULSO DOS INTERESSADOS