TCANsó sumário
01103/06.3BEPRT
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
tribunal não pode substituir-se às partes no seu ónus de alegar e provar os factos que interessam a cada uma, porquanto o dever de investigação que a lei processual
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Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
tribunal não pode substituir-se às partes no seu ónus de alegar e provar os factos que interessam a cada uma, porquanto o dever de investigação que a lei processual