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Relator: GILBERTO CUNHA
I - A impressão digital não faz prova directa da participação do arguido
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Relator: GILBERTO CUNHA
I - A impressão digital não faz prova directa da participação do arguido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Em razão das características das impressões digitais, o valor probatório da
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - O bilhete de identidade e o cartão de cidadão constituem