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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, à gravidade do crime e à necessidade de protecção dos bens jurídicos. IV - No caso dos advogados os interesses em conflito são ... quebra do segredo profissional está formulado, de o depoimento da testemunha se revestir de absoluta necessidade, isto é, imprescindibilidade (o meio de prova sujeito a sigilo ser indispensável e não
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
violação do segredo profissional não podem fazer prova em juízo. Tais depoimentos, são em absoluto, proibidos mesmo se prestados sem prévio abordar da eventual escusa, não valendo para neles ... Junho de 2006, pag. 8588) demonstra que a expressão absolutamente necessário veio a ser complementada com as expressões inequívocamente necessária e essencialidade, actualidade, exclusividade e imprescindibilidade. 8 - Tais citérios não
Relator: MÁRIO COELHO
vista inculcar uma mais exigente ponderação, no plano concreto, dos juízos de necessidade, proporcionalidade, adequação, ou idoneidade do meio probatório em causa, como também uma utilização subsidiária da sua utilização ... sujeita uma médica que segue o beneficiário há 20 anos, por não ocorrer impossibilidade absoluta, ou muito relevante, de realização da prova. (Sumário do Relator
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
I – As mediadoras de seguros estão legalmente vinculadas ao dever de segredo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O dever de assistência a filho menor de 12 anos, previsto
Relator: ALVES DUARTE
1. Deve ser negada a quebra do dever de sigilo bancário por