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Nada encontrado para “IMPOSTOS ABOLIDOS”.

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  • Impostos abolidos1
  • De «impostos abolidos»1
  • Impostos30
  • Imposto47
  • imposto1
  • Ativos por impostos diferidos1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional50
    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST55

    Ano

    • 202612
    • 202530
    • 20245
    • 20233
    • 19912
    • 19901
    • 19892

    Descritor

    • ← todos
    • GOVERNO3
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA3
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA2
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA2
    • IMPOSTO DE JUSTIÇA2
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • IMPOSTOS2
    • CRIAÇÃO DE TAXAS2
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA2
    • CRIAÇÃO DE IMPOSTOS2
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL1
    • DIREITO FUNDAMENTAL ANALOGO1
    • LEI AUTENTICA1
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO1
    • CUSTAS1
    • PROPRIEDADE PRIVADA1
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS1
    • SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO1
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA1
    • TAXA DE JUSTIÇA1
    • CONTUMACIA1
    • QUESTÃO PREVIA1
    • ARGUIDO1