2 resultados

1. PGR-CC1988-11-18só sumário

   Parecer n.º 122/1988

   Relator: LOPES ROCHA

   1 - O imposto profissional e um imposto parcelar, estruturado cedularmente, mediante o

   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • RENDIMENTO DE TRABALHO DEPENDENTE
   • EMPREGADO DE SALA DE JOGO
   • IMPOSTO PROFISSIONAL
   • GRATIFICAÇÃO
   • GORJETA
2. PGR-CC1990-09-27

   Parecer n.º 104/1989

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - Os vencimentos do pessoal da carreira de investigação cientifica em regime

   • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
   • ESTATUTO REMUNERATÓRIO
   • INDEXAÇÃO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • REMUNERAÇÃO
   • IMPOSTO PROFISSIONAL