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Relator: CARVALHO GUERRA
superveniente da lide, nos termos da alínea e) do artigo 277º do Código de Processo Civil. 6. Por deliberação de 3 de Agosto de 2014, o Banco de Portugal aplicou ... nova sociedade habilitada a desenvolver a actividade bancária, completamente autónoma, independente e, sobretudo, distinta do “Banco B, SA”. 7. Cada um dos direitos e obrigações transferidos para o “Banco
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Na ação de impugnação de deliberações adotadas em assembleia geral de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Estando pendente um procedimento cautelar de suspensão de deliberação social, sobrevindo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A regra de que a sentença só constitui título executivo depois
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – Ocorre impossibilidade superveniente da lide quando se extingue um dos direitos
Relator: BERNARDO DOMINGOS
A declaração de insolvência determina que as execuções instauradas contra o insolvente