TRCcitado por 1
640/12.5TBMGR.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Uma vez que a promitente-compradora não reuniu as quantias para outorgar
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Uma vez que a promitente-compradora não reuniu as quantias para outorgar
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
impossibilidade objectiva da prestação, como causa de extinção da obrigação ( art.790 CC), pressupõe uma impossibilidade superveniente, efectiva, absoluta e definitiva, total ou parcial, não bastando o agravamento da prestação ... circunstância da impossibilidade económica tornar a prestação excessivamente difícil ou onerosa não significa que se esteja perante uma impossibilidade absoluta. 3.- Numa situação de impossibilidade objectiva de um contrato
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Resulta do art. 1º, nº1, do DL nº 281/99, de 26
Relator: MOREIRA DO CARMO
não esteja a coberto do caso julgado formado na acção declarativa; 3.- A impossibilidade objectiva da prestação, por causa natural, humana, ou legal, prevista no art. 790º ... geradora de extinção da obrigação exequenda, é a impossibilidade objectiva absoluta e definitiva; 4.- Não é impossível, natural ou humanamente, cumprir a obrigação exequenda de demolir um muro, feito