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1. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO
2. TRG2013-05-21

   1160/12.3TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - Alegados e provados tais factos, comummente designados por factos-índice ou

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2004-09-30

   2396/03-3

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – Em sede de reapreciação da matéria da facto apurada pelo Tribunal

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • OBRIGAÇÕES
   • CUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO