TRG
4071/24.6T8BRG-C.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O dever de “prover ao sustento” do filho menor é inerente
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O dever de “prover ao sustento” do filho menor é inerente
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Visando os recursos ordinários o reexame da decisão proferida dentro dos
Relator: SILVA RATO
Entrando o devedor em mora, e mantendo-se o interesse do credor
Relator: MANUEL MARQUES
I - Não é admitida a execução específica do contrato-promessa sem eficácia