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Relator: SOFIA DAVID
fundamentação, pronunciar-se sobre as concretas questões em litígio, demonstrando que as ponderou. Da mesma forma, tem o juiz que especificar todos os factos alegados e que têm relevo para ... decisão, mas não tem que discriminar ou considerar os restantes factos invocados pelas partes, que não tenham relevância na decisão a tomar; II - Só o incumprimento absoluto do dever
Relator: José Augusto Araújo Veloso
situação de facto de acordo com a situação de direito constituída pela decisão anulatória; II. Esta obrigação da Administração subdivide-se, segundo a lei, em dois deveres concretos
Relator: JOÃO CARROLA
1. O procedimento regulado nos art.ºs 104.º a 109.º
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia sobre “questões” a
Relator: JOÃO NUNES
I – A caducidade do contrato de trabalho, por impossibilidade superveniente, absoluta e