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1. PGR-CC1941-03-13só sumário

   Parecer n.º 427/1941

   Relator: ALÇADA GUIMARÃES

   Expostos estes principios, tem de concluir-se que o caso reveste sobretudo

   • CONTRATO
   • CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
   • REALIZAÇÃO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR
   • COMPRA E VENDA
2. TRC2020-09-14

   3006/15.1T8LRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- Nas ações de impugnação pauliana assume especial relevância a prova indirecta

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PROVA INDIRECTA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • MÁ FÉ
3. TRC2021-01-12

   2029/18.3T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Perante uma confissão judicial provocada de um determinado facto, que desfavorece

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • VENDA A TERCEIRO
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÕES CONJUNTAS
4. TRC2016-03-16

   953/14.1T8ACB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.O artigo 20º do CIRE enumera, no seu nº1, fatores/índices

   • INSOLVÊNCIA
   • FACTORES-ÍNDICES
   • ALEGAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA