3 resultados

1. TRE2019-03-14

   3939/17.0T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O exame de sangue com vista à realização de perícia à

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL
   • IMPOSSIBILIDADE
   • COLHEITA DE AMOSTRA DE SANGUE
2. TRC2017-06-06

   467/13.7TBSEI.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS
   • OBRAS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • PRIVAÇÃO DO LOCADO
3. TRC2013-11-12

   689/08.2TBOHP.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Não sendo o casamento a questão jurídica nuclear na acção, tendo

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • CASAMENTO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS