TCANsó sumário
00113/05.2BEBRG-A
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
A execução de acórdão que declarou nulas as deliberações que aprovaram a
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Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
A execução de acórdão que declarou nulas as deliberações que aprovaram a
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A confissão complexa do réu – confissão em que o confitente adite
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) Em momento posterior ao prazo de 20 dias antes da data
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Perante uma confissão judicial provocada de um determinado facto, que desfavorece
Relator: JORGE ARCANJO
1.- Nas ações de impugnação pauliana assume especial relevância a prova indirecta
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Não sendo o casamento a questão jurídica nuclear na acção, tendo