2601/18.1T8STR.E1

Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

ordena a inquirição de pessoas que têm conhecimento dos factos em ordem a apurar a verdade material, ainda que as mesmas tenham conhecimentos especiais sobre a matéria que vão depor

• DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
• PRAZO DE ARGUIÇÃO
• PROVA TESTEMUNHAL
• CASAMENTO
• IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
• ANOMALIA PSÍQUICA