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  1. TRE

    65/19.1T8RDD-D.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    Tendo presente o princípio da subsidiariedade da codificação processual civil, quanto à prova admissível, na parte em que as disposições especiais do processo de expropriação os não afastem, valem ... CExp, mas também sobre outros critérios que, embora mediata ou indiretamente relacionados, são necessários ou instrumentais para a prova daqueles primeiros e para o apuramento do valor real e corrente