65/19.1T8RDD-D.E1

Relator: ALBERTINA PEDROSO

cumprimento daquela garantia, constitucional e legalmente consagrada. III – Nesta perspetiva, a produção dos meios de prova não só pode, como deve, incidir não apenas sobre os factos essenciais que, direta ... coisa expropriada, nada impedindo que as partes requeiram e o juiz admita a produção de outros meios de prova a essa matéria. VI – Nas particulares circunstâncias do caso, tendo presente

• EXPROPRIAÇÃO LITIGIOSA
• REQUERIMENTO DE PROVA
• DECLARAÇÕES DE PARTE
• PROVA TESTEMUNHAL
• PROVA PERICIAL
• IMPEDIMENTO DE PERITOS