65/19.1T8RDD-D.E1

Relator: ALBERTINA PEDROSO

I – Tendo presente o princípio da subsidiariedade da codificação processual civil, quanto

• EXPROPRIAÇÃO LITIGIOSA
• REQUERIMENTO DE PROVA
• DECLARAÇÕES DE PARTE
• PROVA TESTEMUNHAL
• PROVA PERICIAL
• IMPEDIMENTO DE PERITOS