2 resultados

1. TRC2024-04-24

   84/20.5PECBR.C2

   Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA

   Na hipótese de ser decretado o reenvio do processo para novo julgamento

   • REENVIO
   • IMPEDIMENTO DE JUIZ
   • NOVO JULGAMENTO
2. TRC2018-10-24

   675/17.1T9PBL.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   Constitui elemento comum de todos os casos específicos de impedimento previstos nas

   • IMPEDIMENTO DE JUIZ
   • IMPEDIMENTO POR PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO