5 resultados

1. TRE2014-09-30citado por 1

   97/11.8PFSTB.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 1 do artigo 426.º-A do Código

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO
2. PGR-CC2010-12-16

   Parecer n.º 30/2010

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª – A decisão dos processos de contra-ordenação implica o exercício

   • AUTORIDADE ANTIDOPAGEM
   • DOPAGEM
   • ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DIRECTA
   • SERVIÇO PÚBLICO
   • AUTONOMIA
   • INSTITUTO DO DESPORTO
3. TRG2008-03-06

   2379/07-1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   A privação de uso de um veículo automóvel durante um certo lapso

   • VEÍCULO
   • MORA
   • EXCESSO
   • IMPEDIMENTO
4. PGR-CC2006-12-14

   Parecer n.º 102/2005

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª  Nos termos disposto no artigo 27º, nº 1, do estatuto do

   • INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
   • CARGO DIRIGENTE
   • VICE PRESIDENTE
   • SUBSTITUIÇÃO
   • SUPLÊNCIA
   • REMUNERAÇÃO
5. PGR-CC1993-02-11

   Parecer n.º 73/1992

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As funções dos membros do Governo iniciam-se com o acto

   • MEMBRO DO GOVERNO
   • IMPEDIMENTO
   • ESTATUTO REMUNERATÓRIO
   • CARGO POLÍTICO
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • INCOMPATIBILIDADE