TREcitado por 2
40/18.3YREVR
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
retirar da autonomia e suficiência do processo penal nesta matéria, bem como do carácter excecional das normas que preveem as causas de impedimento, conforme entendia F. Dias na vigência
2 resultados
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
retirar da autonomia e suficiência do processo penal nesta matéria, bem como do carácter excecional das normas que preveem as causas de impedimento, conforme entendia F. Dias na vigência
Relator: João Conde Correia dos Santos
estes casos, está em causa um confronto entre interesses públicos e interesses privados ou, excecionalmente, entre interesses públicos, quando alguém atuar em representação (arts