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463/22.3PAVRS.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
cônjuges, parentes ou afins até ao 3.º grau ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges». III. Inexistindo nos autos declaração de impedimento pelo próprio, pode aquele
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Relator: GOMES DE SOUSA
cônjuges, parentes ou afins até ao 3.º grau ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges». III. Inexistindo nos autos declaração de impedimento pelo próprio, pode aquele
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
mesmo processo, de juízes que sejam entre si cônjuges (ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges), esta proibição restringe-se ao específico exercício da função judicial, qua tale
Relator: GARCIA MARQUES
seria causa de ineficacia da actividade desse corpo gerente; 5 - Aplicam-se por analogia as associações de solidariedade social as normas do artigo 93 do Codigo das Associações Mutualistas, aprovado
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª. No regime geral da Constituição da República de 1976 (artigo
Relator: João Conde Correia dos Santos
privado tenha interesse o seu cônjuge ou pessoa com quem ele viva em condições análogas às dos cônjuges, algum parente ou afim em linha reta ou até ao segundo grau
Relator: MARIA PERQUILHAS
cônjuges, parentes ou afins até ao 3º grau ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges». III - Inexistindo nos autos declaração de impedimento pelo próprio, pode aquele ser suscitado
Relator: MANUEL NABAIS
tribunal superior, contanto que um não seja adjunto do outro, aplicando-se, analogicamente, se necessário, o disposto no artigo 711º
Relator: PINTO HESPANHOL
144/93 (Regime Jurídico das Federações Desportivas); 4.ª A apontada desconformidade estatutária, por aplicação analógica das normas constantes dos artigos 18.º, n.º 1, alínea