3 resultados

1. TCONST1990-04-19só sumário

   89-0058

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - Quando os principios juridico-internacionais invocados pelo recorrente não dizem nada

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • HIERARQUIA DAS LEIS
   • DIREITO INTERNACIONAL COMUM
2. TCONST1992-10-21só sumário

   91-0503

   Relator: BRAVO SERRA

   I - O n. 1, por si ou em conjugação com o n

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • IMPARCIALIDADE DOS JUIZES
   • INAMOVIBILIDADE DE JUIZ
3. TCONST1992-11-10só sumário

   91-0480

   Relator: BRAVO SERRA

   I - O n. 1, por si ou em conjugação com o n

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • IMPARCIALIDADE DOS JUIZES
   • INAMOVIBILIDADE DE JUIZ