TCONSTsó sumário
95-0675
Relator: RIBEIRO MENDES
alem de incompatibilidades de juizes e advogados. Quando ocorre um impediemnto, o juiz não pode "funcionar em proceso penal" (artigo 104). Igualmente a verificação de incompatibilidades impede os magistrados afectados ... decisão a proferir pelos tribunais superiores (artigo 108). Diferentemente, no caso de suspeição, o juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas o Ministerio Publico, a parte acusadora