TCANsó sumário
01847/04.4BEPRT
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
órgão que ordena a instauração de procedimento disciplinar, além de ofendido, designa o instrutor do processo e elabora um Auto de Notícia onde procede, desde logo, não só à audição
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Relator: Dr. Antero Pires Salvador
órgão que ordena a instauração de procedimento disciplinar, além de ofendido, designa o instrutor do processo e elabora um Auto de Notícia onde procede, desde logo, não só à audição
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
imparcialidade do juiz exige que, no decurso do processo, o mesmo assuma uma posição neutra, de terceiro, relativamente à solução da questão que será objeto da sua apreciação e decisão ... futura decisão, do que necessariamente decorre a apreensão da inutilidade da fase instrutória. III - Tais circunstâncias deverão, inequivocamente, ser vistas como justificação bastante do juízo de suspeição formulado pelos recusantes