TRE
71/25.7YREVR
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
juiz deu mostra de um interesse pessoal no destino da causa ou de um preconceito sobre o mérito da causa. A este respeito cumpre observar, de acordo com a jurisprudência
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Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
juiz deu mostra de um interesse pessoal no destino da causa ou de um preconceito sobre o mérito da causa. A este respeito cumpre observar, de acordo com a jurisprudência
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
deverá fazer alheando-se daquela e não manifestando qualquer posição de partida ou preconceito sobre o temário que lhe é submetido. II - A consignação expressa, em despacho, da manutenção
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O direito do arguido à tutela jurisdicional efetiva é assegurada por