TRE
222/24.9YREVR
Relator: MOREIRA DAS NEVES
ponderar a eventual extinção da pena ou revogação da suspensão da pena de prisão aplicada ao condenado, o facto de o juiz manter uma proximidade e confiança pessoal, advindas
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
ponderar a eventual extinção da pena ou revogação da suspensão da pena de prisão aplicada ao condenado, o facto de o juiz manter uma proximidade e confiança pessoal, advindas
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
I - A imparcialidade deve ser apreciada de acordo com um teste subjectivo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A imparcialidade do juiz exige que, no decurso do processo, o