6 resultados
Relator: Helena Ribeiro
regularidade formal das respetivas candidaturas, apenas lhes confere o direito a passarem à fase seguinte. 3- A alteração do aviso de abertura de concurso, consistente na redução do número ... vagas postas a concurso para promoção a assessor, em momento prévio à fase de classificação dos candidatos e correspetivo posicionamento na lista de graduação final, não viola nenhum direito constituído
Relator: MOREIRA DAS NEVES
não mostrar extinta. V. Constitui motivo legítimo de escusa de intervir no processo, em fase em que importa ponderar a eventual extinção da pena ou revogação da suspensão da pena
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
implícito da sua futura decisão, do que necessariamente decorre a apreensão da inutilidade da fase instrutória. III - Tais circunstâncias deverão, inequivocamente, ser vistas como justificação bastante do juízo de suspeição
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
qualidade de ofendido pela actuação do arguido. 2 . As competências para as distintas fases de instauração, instrução e decisão do procedimento são exercidas separadamente por diferentes órgãos e o autor
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Em sede de embargos de executado, o juiz pode, mesmo oficiosamente
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
I - A imparcialidade deve ser apreciada de acordo com um teste subjectivo