3 resultados

1. TCAN2015-10-09só sumário

   00166/09.4BECBR

   Relator: Helena Ribeiro

   1- O aviso de abertura de um concurso de pessoal define o

   • CONCURSO DE PESSOAL; ASSESSOR; AVISO DE ABERTURA
   • IMPARCIALIDADE
2. TCAN2007-12-06só sumário

   01847/04.4BEPRT

   Relator: Dr. Antero Pires Salvador

   1 . Nos termos do artº-. 44º-., nº-.1, al. a), do CPA

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INSTAURAÇÃO
   • IMPEDIMENTO
   • IMPARCIALIDADE
3. TRE2025-03-25

   71/25.7YREVR

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   I - A imparcialidade deve ser apreciada de acordo com um teste subjectivo

   • ESCUSA
   • IMPARCIALIDADE
   • TESTE SUBJETIVO
   • TESTE OBJETIVO
   • MOTIVO SÉRIO E GRAVE