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1. TCAN2007-12-06só sumário

   01847/04.4BEPRT

   Relator: Dr. Antero Pires Salvador

   instauração, instrução e decisão do procedimento são exercidas separadamente por diferentes órgãos e o autor do acto que o manda instaurar não deverá ter outra intervenção decisiva nesse procedimento ... reunião na mesma pessoa da qualidade de ofendido e de autor do acto que manda instaurar o procedimento disciplinar, por si só, não ofende o conteúdo essencial da posição jurídica

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INSTAURAÇÃO
   • IMPEDIMENTO
   • IMPARCIALIDADE
2. TRG2026-04-30

   1466/24.9T8VNF-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Em sede de embargos de executado, o juiz pode, mesmo oficiosamente

   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • PRODUÇÃO OFICIOSA DE PROVA
   • PROVA PERICIAL
   • IMPARCIALIDADE
3. TRE2024-10-08

   222/24.9YREVR

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O direito do arguido à tutela jurisdicional efetiva é assegurada por

   • ESCUSA
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
   • IMPARCIALIDADE
   • MOTIVO SÉRIO E GRAVE
   • RELAÇÕES DE BOA VIZINHANÇA
   • CONDENADO
4. TRE2022-10-25

   596/19.3T9STR-C.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - A imparcialidade do juiz exige que, no decurso do processo, o

   • RECUSA DE JUÍZ
   • POSIÇÃO ANTERIOR NO PROCESSO
   • IMPARCIALIDADE