4 resultados

1. TCAN2007-12-06só sumário

   01847/04.4BEPRT

   Relator: Dr. Antero Pires Salvador

   procedimento disciplinar mesmo que, simultaneamente, reúna a qualidade de ofendido pela actuação do arguido. 2 . As competências para as distintas fases de instauração, instrução e decisão do procedimento são exercidas ... procedimento disciplinar, por si só, não ofende o conteúdo essencial da posição jurídica do arguido, nem afecta os direitos deste a um procedimento justo, isento e imparcial. 4 . Se, porém

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INSTAURAÇÃO
   • IMPEDIMENTO
   • IMPARCIALIDADE
2. TRE2024-10-08

   222/24.9YREVR

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   direito do arguido à tutela jurisdicional efetiva é assegurada por tribunais independentes, através de um processo equitativo, integrado por garantias de defesa, contraditório pleno e direito a carrear provas, gizando

   • ESCUSA
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
   • IMPARCIALIDADE
   • MOTIVO SÉRIO E GRAVE
   • RELAÇÕES DE BOA VIZINHANÇA
   • CONDENADO
3. TRE2025-03-25

   71/25.7YREVR

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   I - A imparcialidade deve ser apreciada de acordo com um teste subjectivo

   • ESCUSA
   • IMPARCIALIDADE
   • TESTE SUBJETIVO
   • TESTE OBJETIVO
   • MOTIVO SÉRIO E GRAVE
4. TRE2022-10-25

   596/19.3T9STR-C.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - A imparcialidade do juiz exige que, no decurso do processo, o

   • RECUSA DE JUÍZ
   • POSIÇÃO ANTERIOR NO PROCESSO
   • IMPARCIALIDADE