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1. TRC2025-11-07só sumário

   133/21.0T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – À qualificação de uma relação jurídica estabelecida entre as partes antes

   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILISÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TUTELA INFORTUNÍSTICA
2. TRG2017-11-16

   367/17.1T8BRG.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – Em caso de contra-ordenação, existindo um erro sobre a proibição

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • NEGLIGÊNCIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ILISÃO