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1. TRC2015-02-13citado por 6

   182/14.4TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O nº 1 do artº 12º do CT/2009 elenca os índices

   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ILISÃO
   • PRESUNÇÃO
2. TRC2012-02-14citado por 1

   540/08.3TBNZR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - O requisito geral de ilisão da presunção de comunicabilidade, previsto na

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • PRESUNÇÃO
   • ILISÃO