15 resultados nos descritores e sumários · 28 no texto integral
Relator: CARVALHO MARTINS
múltiplas questões de direito. 6.- O art.563 do CC consagra a teoria de causalidade adequada, segundo a qual uma conduta é causa de um resultado quando este, pelas regras correntes ... vida, é consequência directa daquela. Não é, pois, necessário uma causalidade directa bastando uma indirecta que se dá quando o facto não produz ele mesmo o dano, mas desencadeia
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
terá ocorrido devido a circunstâncias anómalas ou excepcionais; VIII. A exigência do nexo de causalidade adequada não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano, nem exige a causalidade directa ... compatível com casos de concorrência de factos condicionantes, bem como com casos de causalidade indirecta; IX. O nexo de causalidade adequada envolve duas vertentes: a naturalística, que consistirá em saber
Relator: BARATEIRO MARTINS
ficado insolvente, e entendendo-se que é ao cliente que cabe provar o nexo causal entre o incumprimento dos deveres de informação e tal dano (decorrente da insolvência do emitente ... não pode tal requisito – nexo causal – dar-se como verificado, uma vez que os deveres de informação incumpridos não tinham como finalidade proteger o A./investidor da insolvência da entidade
Relator: LUCAS COELHO
1- A confidencialidade fiscal, e o segredo profissional fiscal, plasmados no artigo
Relator: MARCO BORGES
investidor/lesado o ónus de provar a ilicitude da atuação, bem como do nexo causal entre o dever de informação omitido e o dano invocado, alegando e provando que caso tivesse
Relator: HUGO MEIRELES
omissão. IV – Assim como sobre ele recaí o ónus da prova do nexo causal entre o dever de informação omitido e o dano que invocado, alegando e provando que caso
Relator: ALBERTO RUÇO
informação impostos ao banco pelo artigo 312.º do CVM. II – Há nexo de causalidade adequada (artigo 563.º do CC) entre, por um lado, a omissão de informações
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A violação culposa de deveres indeclináveis de informação a cargo de
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A causa de pedir nas ações para efetivação de indemnização por
Relator: CARLOS MARINHO
vínculo negocial; b) a culpa; c) o dano ou prejuízo e d) a causalidade ou nexo causal. 2. A discricionaridade técnica do mandatário judicial não impõe
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
tribunal o controlo da veracidade dos motivos invocados e a verificação do nexo de causalidade entre aqueles e o despedimento. No caso a ré limitou-se a reproduzir fórmulas legais
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
minimizar na respetiva relevância, sem prejuízo de prova em contrário, ou de diferente causalidade, em cada caso. VII. No domínio do contencioso em que o mandato judicial seja obrigatório
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
coima quando, a arguida reconhece a sua responsabilidade e procede ao pagamento do imposto causal da infracção e envio da declaração periódica em falta, antes de prolatado o despacho